Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 06 de novembro de 2018.

Bem-vindo à Fitness Care!

Estes termos e condições gerais de uso são destinados aos serviços prestados pela Fitness Care Assessoria.

A compreensão do funcionamento da Fitness Care se dá através da leitura deste documento, sendo obrigatória a leitura e aceite pelo personal trainer que tenha interesse em divulgar sua atuação pela plataforma.

Portanto, as premissas elencadas neste texto deverão ser aceitas em sua totalidade pelos usuários. No mesmo sentido, aqueles que não estão de acordo com os termos trazidos, deverão abster-se de celebrar contrato com a plataforma.

Do Objeto

A plataforma disponibiliza um sistema de catálogo virtual, através do site https://fitnesscare.me, para a divulgação de profissionais que prestem serviços como personal trainer. Esse sistema possibilita que os profissionais cadastrados realizem a exposição de: i) currículos; ii) dados pessoais; iii) dados para contato; iv) áreas de atuação; v) locais de atendimento; vi) horários para atendimento; vii) fotos; viii) vídeos; ix) preços; x) FAQs; e xi) links para redes sociais.

Do Cadastro

O cadastro será realizado pelo sistema interno do site, mediante criação do perfil pessoal do usuário e o preenchimento dos dados solicitados e tidos como essenciais, e encaminhado para análise da equipe Fitness Care. O aceite será encaminhado ao e-mail do profissional, o qual deverá prosseguir ao pagamento; a recusa será encaminhada ao e-mail do profissional, o qual poderá verificar as disposições faltantes e completá-las devidamente.

Dos Planos

A contratação poderá ser realizada pelo período de 30 (trinta), 90 (noventa) ou 180 (cento e oitenta) dias, a critério único e exclusivo dos profissionais.

O valor a ser pago em contraprestação da exibição do perfil pelo período de 30 (trinta) dias é de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos); para as contratações realizadas pelo período de 90 (noventa) dias será de R$ 86,90 (oitenta e seis reais e noventa centavos); para as contratações realizadas pelo período de 180 (cento e oitenta dias), a contraprestação será de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Do Início da Utilização da Plataforma

Ao clicar na opção de aceite, o usuário manifestará sua vontade consciente em concordar, de maneira livre, expressa e informada com todos os termos do presente documento. 

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma depende de prévio cadastro, sendo que, conforme descrição apresentada na própria Plataforma, algumas funcionalidades somente estarão disponibilizadas para determinados planos de acesso. 

Para acesso à área restrita, o usuário precisa criar login e senha, de acordo com as orientações inseridas na plataforma. É muito importante que você armazene essa senha em local totalmente seguro e reservado, sendo certo que suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhadas com qualquer outra pessoa. 

Portanto, você é o único responsável pelos acessos que forem realizados a partir de seu login e senha. Caso tenha conhecimento de que suas credenciais de acesso foram transmitidas indevidamente a terceiros, por favor entre em contato, imediatamente, com a Fitness Care, por meio do endereço de e-mail: [email protected]  Todas as informações relativas a valores, funcionalidades, planos e serviços estão expostas na Plataforma, podendo sofrer alterações a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Nossa Plataforma está em contínua evolução, de forma a fornecer funcionalidades cada vez mais adequadas a nossos usuários. Portanto, algumas funções poderão ser alteradas, removidas, ou novas poderão ser acrescentadas, a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso. 

Em caso de dúvida em relação aos tipos de acesso, funcionalidades, planos, serviços ou valores, você poderá encaminhar um e-mail para [email protected] 

Do Pagamento

O pagamento será realizado dentro do portal disponível ao usuário, o qual deverá ser acessado pelo site da plataforma através de login e senhas pessoais e intransferíveis, porém através do sistema PayPal

O pagamento é devido e obrigatório no momento da contratação, sendo essencial à disponibilização do perfil profissional no site da plataforma. A ausência de pagamento, portanto, acarretará na suspensão dos serviços – quando no momento da contratação, o perfil sequer será disponibilizado; quando no momento na renovação, o perfil sairá do ar.

Das Responsabilidades da Plataforma

O site se responsabiliza em: i) manter em pleno funcionamento, na medida de suas possibilidades viáveis, a plataforma; ii) guardar sigilo sobre os dados confidenciais fornecidos pelos usuários; iii) informar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas úteis quaisquer suspensões programadas no site – para atualizações, reformulações, etc.; iv) remover todas as informações que atrapalhem a usabilidade ou estejam em conflito com a legislação.

A Fitness Care não possui nenhuma relação ou vínculo trabalhista ou de subordinação com os profissionais divulgados em sua plataforma, realizando, apenas, a exposição destes. Não haverá nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária da Fitness Care em relação a possíveis problemas e ilícitos cometidos por estes, que atuam e agem em seus nomes e sob seus discernimentos.

Das Responsabilidades do Usuário

O usuário se responsabiliza por: i) disponibilizar todas as informações necessárias e solicitadas; ii) garantir a veracidade dos dados e informações repassadas; iii) cumprir com os pagamentos de forma pontual e assídua, para garantir a manutenção da prestação de serviço; iv) não violar a boa conduta, a boa-fé, os limites legais para a exposição e divulgação de fotos; v) não prejudicar a imagem da Plataforma com as informações disponibilizadas; vi) não atuar de forma que prejudique terceiros e/ou a Plataforma; vii) não repassar login e senha para terceiros.

Regras de Utilização

Algumas funcionalidades da Plataforma permitem a inserção de conteúdo por parte dos usuários (postagem de textos, imagens, documentos etc.). Por meio destes Termos, o usuário se declara ciente de que não poderá, em hipótese alguma, se utilizar de tais funcionalidades para: veicular ofensas, xingamentos, humilhações, bem como qualquer ato que seja capaz de macular a honra de alguém ou configurar qualquer tipo de ilícito (civil ou penal); enviar spam; veicular conteúdo imoral, impróprio ou que viole direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual; inserir na plataforma qualquer conteúdo, inclusive links, que sejam capazes de gerar qualquer dano aos demais usuários, a terceiros, à Fitness Care ou ao próprio funcionamento da Plataforma. 

O uso da Plataforma somente deve ser realizado por usuários civilmente capazes, isto é, pessoas maiores de idade, que tenham plena capacidade de manifestarem sua vontade, nos termos da legislação brasileira. 

O desrespeito a qualquer regra prevista nestes termos ou na legislação aplicável, de acordo com apuração que levará em conta os próprios critérios da Fitness Care, ensejará o imediato cancelamento de qualquer vínculo cadastral do usuário, sem prejuízo da adoção de todas as medidas cabíveis.

Do Clube de Benefícios

Será disponibilizado para os assinantes da plataforma, optantes pelo Plano Trimestral ou Plano Semestral, descontos e benefícios ofertados pelos parceiros da Fitness Care, independente do plano contratado.

Os descontos e benefícios serão ofertados pelos parceiros elencados no site, bem como as futuras parcerias que poderão vir a ser efetivadas com a plataforma. Caso uma das parcerias sejam findadas, os referidos privilégios serão também, respectivamente.

Os referidos benefícios, descontos e quaisquer outros privilégios ofertados pelos parceiros são de cunho personalíssimo, portanto, apenas as pessoas físicas responsáveis pela contratação do plano, bem como login e senha na presente plataforma terão direito aos tais.

Da Cessão de Imagem

O usuário autoriza, de forma inteiramente gratuita, sem exclusividade, definitiva e irrevogável, que a Plataforma utilize sua imagem, dados e informações para a demonstração do perfil público criado.

Esta cessão permite a divulgação, utilização e disposição, na íntegra ou em partes, para fins informativos e técnicos a imagem, que poderá ser publicada em forma editada ou bruta, com visibilidade nacional e internacionalmente através da internet e outros meios de comunicação.

A cessão englobará: i) nome; ii) dados informados pelo usuário; iii) fotos e vídeos disponibilizados pelo usuário; iv) todas as demais informações públicas, essenciais e disponibilizadas por vontade do usuário. O site não divulgará, sob nenhuma hipótese, informações sigilosas do usuário, apenas quando obrigado por Lei ou por quaisquer imposições advindas de decisões judiciárias e/ou administrativas.

O site não se responsabiliza pela apropriação indevida das imagens por parte de terceiros, que venham a fazer uso das mesmas em outros veículos sem o consentimento dos autores da imagem.

Da Renovação

A renovação automática poderá ser requerida ou não no ato da contratação do serviço.

Se solicitada, através da escolha de pagamento, podendo ser cartão de crédito ou cartão de débito, a renovação passa a ser automática de acordo com o seu plano, seja ele no período de 30 (trinta), 90 (noventa) ou 180 (cento e oitenta) dias.

O usuário consente, portanto, a plataforma autorizar a empresa terceirizada responsável pela cobrança (Paypal), a fim de que os valores acordados previamente sejam debitados pela forma de pagamento escolhida automaticamente. O usuário receberá automaticamente um e-mail da plataforma logo após o referido débito automático.

Acaso o sistema terceirizado de cobrança (Paypal), por algum problema atípico na forma de pagamento escolhida pelo usuário, não consiga efetuar a cobrança, o perfil do profissional contratante sairá do ar automaticamente, até que a sua regularização seja, de fato, efetivada.

Da Suspensão ou Desativação do Perfil

O perfil do usuário será suspenso em casos de: i) ausência de pagamento no momento da renovação do plano; ii) a pedido prévio do usuário; iii) a qualquer momento, de forma imediata, sem aviso prévio, caso a Fitness Care, de acordo com seus próprios critérios de verificação, identifique qualquer ato do usuário que possa configurar violação a estes Termos e/ou à legislação vigente, sem que seja devida qualquer indenização ao usuário; iv) a qualquer momento, por decisão comercial e técnica da Fitness Care, em condições a serem deliberadas a depender do contexto fático em concreto.

O perfil será desativado quando: i) permanecer suspenso por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; ii) verificar-se ofensa, desrespeito ou falta de decoro nas informações disponíveis; iii) desrespeito à Plataforma e/ou terceiros; iv) a pedido do usuário.

Dos Serviços de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá nos contatar através do endereço de e-mail [email protected],  o qual encaminhará respostas e soluções dentro do horário de funcionamento de 09h (nove horas) às 17h (dezessete horas), de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.

Do Foro e Direito Aplicável

O Direito brasileiro e sua legislação consumerista serão aplicados integralmente para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento. De pronto, o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP fica eleito para a solução de quaisquer conflitos que porventura possam vir a ocorrer.

Demais Estipulações

A utilização da Plataforma não cria quaisquer formas de vínculo empregatício entre o usuário e a Administradora da Plataforma, seus funcionários, prestadores de serviço ou outros indivíduos relacionados. Nem nenhuma forma de substituição e/ou solidariedade em quaisquer tipos de obrigações firmada pela outra parte com terceiros alheios a este contrato.

O usuário não poderá ceder, transmitir, transferir ou operar qualquer forma de alienação, total ou parcial, de seus direitos e obrigações constantes neste contrato.

A mera tolerância da Administradora da Plataforma em relação ao descumprimento, mora ou inadimplemento não caracteriza desistência da exigência de seu cumprimento, tampouco de seus direitos.