Política de Privacidade e de Dados

Última atualização: 06 de novembro de 2018.

O presente documento contém informações no que concerne a forma de tratamento dos dados pessoais do usuário da plataforma, de forma total ou parcial, sendo automatizados ou não, realizado pelo sistema, bem como o que poderão ou não serem armazenados.

O intuito deste é informar e orientar no que diz respeito às informações coletadas, o motivo das referidas coletas e como o usuário poderá gerenciar, atualizar, exportar ou excluir essas informações.

A presente Política de Privacidade e de Dados está conforme a Lei Federal nº 12.965/2014, que diz respeito ao Marco Civil da Internet, bem como o Regulamento UE nº 2016/979 de 2016, denominado de Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais.

Este documento poderá sofrer alterações em decorrência de alguma eventual atualização normativa, motivo pelo qual torna-se imperativo a consulta do usuário de forma periódica à esta seção.

Direitos do Usuário

A plataforma tem como comprometimento o cumprimento das normas respaldadas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (a partir de agora denominada RGPD) no tocante aos seguintes princípios: i) os dados do usuário serão processados de forma lícita, legal e transparente; ii) os dados coletados do usuário apenas e tão somente serão coletados para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser utilizados e nem tratados após isso de forma que seja incompatível com as presentes finalidades; iii) os dados pessoais do usuário são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do intuito pelos quais eles são processados; iv) os dados pessoais do usuário são exatos e atualizados sempre que for necessário, de forma que os dados inexatos sejam excluídos ou retificados assim que possível; v) os dados pessoais serão armazenados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados somente durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; vi) os dados pessoais do usuário são utilizados e tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

De acordo com a RGPD, o usuário da plataforma ainda possui os direitos a seguir i) direito de acesso, o qual o usuário tem o direito de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objetos de tratamento e, caso sejam, o direito de acessar os seus dados pessoais; ii) direito de retificação, o qual corresponde ao direito do usuário de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; iii) direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento), o qual o usuário tem o direito de ter seus dados apagados da plataforma; iv) direito à limitação do tratamento dos dados, o qual é direito do usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados; v) direito de oposição, o qual é direito do usuário que, a qualquer momento, se opor por motivos que diz respeito com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing; vi) direito de portabilidade dos dados, o qual é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à plataforma, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados à outra plataforma; vii) direito de não ser submetido a decisões automatizadas: o qual é o direito do usuário de não ficar sujeito a quaisquer decisões tomadas exclusivamente no que diz respeito ao tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produz efeito no seu âmbito jurídico ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito por meio de comunicação escrita enviada à plataforma com o assunto “RGPD + o que for de seu interesse”, aduzindo: i) nome completo ou razão social, bem como nº de CPF (Cadastro de Pessoa Física, da Receita Federal do Brasil) ou nº de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil), endereço eletrônico e físico do usuário e , se for o caso, de seu representante; ii) direito que deseja exercer junto à plataforma; iii) data do pedido e assinatura do usuário; iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.

O contato deverá ser feito através do e-mail [email protected] de segunda a sexta, da xx às xx. O usuário será informado, caso haja retificação ou eliminação dos seus dados.

Tipos de Dados Coletados

Os dados coletados pela plataforma são apenas aqueles necessário à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis ao usuário, definidos no artigo 9º e 10º do RGPD.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, nº de CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, CRECI, foto, mini currículo, localização, bem como requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pela plataforma.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de compra e venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre a plataforma e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou em razão de interesse legítimo.

O usuário se compromete, portanto, a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

Fundamentos Jurídicos para o Tratamento dos Dados Pessoais

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário está consentindo com a presente política de privacidade e de dados. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. Todavia, a referida retirada deverá obedecer às normas estipuladas no contrato referente à usabilidade específica que esta plataforma fornece, ou seja, deverá obedecer às normas especificas estipuladas no plano assinado.

A negociação acerca do cancelamento do plano contratado deverá ser feita através de contato direto via e-mail [email protected].

O fornecimento de dados pessoais de relativamente ou absolutamente incapazes não serão aceitos, tampouco fornecidos nesta plataforma, mesmo que assistidos ou representados, visto que os planos são elaborados e especificados para profissionais de educação física.

Poderão, ainda, ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário na plataforma.

Os dados pessoais tratados sem o consentimento do usuário somente serão realizados em razão de interesse legítimo ou para outras hipóteses previstas em lei.

Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pela plataforma têm como finalidade agilizar, facilitar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como dar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento dos serviços.

A plataforma recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis, isto é, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar os referidos dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, precipuamente para averiguar ou prever aspectos no que concerne com o seu desempenho profissional, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados cadastrados serão utilizados para permitir o acesso de determinados conteúdos da plataforma exclusivos para usuários cadastrados.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviço entre a Fitness Care e o usuário, referente aos serviços ofertados.

Caso a plataforma tenha por objetivo tratar os dados pessoais do usuário para outra finalidade, este deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação ao mesmos direitos e obrigações.

Prazo de Conservação de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo estipulado no documento referente e especifico à contratação do plano, exceto se o usuário solicitar a sua supressão anteriormente ao fim do contrato, independente do motivo, de acordo com as cláusulas estipuladas naquele.

Os dados pessoais do usuário apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ii) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; iii) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; iv) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Destinatário e Transferências dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário serão compartilhados com o consumidor final.

A transferência dos dados pessoais poderá ocorrer sem autorização específica, caso a comissão europeia de proteção de dados pessoais tiver decidido que o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado.

Caso não haja decisão de adequação da comissão, a plataforma se compromete a garantir a proteção dos dados do usuário de acordo com as regras mais rigorosas, seja assinando, caso a caso, cláusulas contratuais baseadas no modelo da Comissão Europeia, adotando regras vinculativas internas à plataforma ou qualquer outro mecanismo em conformidade com o RGPD.

Do Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com as demais, determina a finalidade e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nesta plataforma, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa jurídica de direito denominada Fitness Care, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 08h às 17h.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

Do Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da plataforma nos termos da RGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internet, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Na presente plataforma o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Fitness Care e poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 08h às 17h.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

A plataforma de compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para respaldar um nível de segurança adequado aos riscos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, a esfera, o contexto e os objetivos do tratamento, bem com os riscos, de probabilidade gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Todavia, a plataforma de exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hacker ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário que, por exemplo, transfere seus dados a terceiros, exceto se a pirataria se deu por motivo da falha de segurança na plataforma.

A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o usuário se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, exceto os dados que, obrigatoriamente, precisam estar expostos ao consumidor final.

Dados de Navegação (cookies)

A plataforma recorre eventualmente às técnicas de cookies, que lhe permite averiguar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que o implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com as suas preferências.

Os cookies não permitem extrair quaisquer informações do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê, pessoalmente, essas informações ao servidor.

Os cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Com isso, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos cookies. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da plataforma, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies, pela plataforma, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da plataforma.

Cookies da Plataforma

Os cookies da plataforma são os mesmos enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pela plataforma, para o seu melhor funcionamento.

A informação coleta é utilizada para melhorar a qualidade da plataforma e seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe ofertar conteúdos adaptados à sua preferência.

Cookies de Redes Sociais

A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies das redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispões de sua própria política de privacidade e de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.

Gestão dos Cookies e Configurações do Navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Todavia, cancelando os cookies, o navegador pode remover preferências salvas na plataforma.

Reclamação a uma Autoridade de Controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial ou administrativo, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle, seja à autoridade da sede da plataforma, ou do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola o RGPD.